Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Rede Participar Brasil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.749.575/0001-03, com sede na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, na Av. Júlio Abreu, nº 160, Sala 308 - Ed. Hot Center - Varjota - CEP: 60.160-240, com a privacidade e a proteção dos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Pessoa Física e Jurídica) e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas em relação aos dados coletados por meio do Participar Ouvidor Online (software), de acordo com as legislações em vigor.

O Participar Ouvidor Online (software) é comercializado para o uso de nossos CLIENTES para a gestão de atendimento aos USUÁRIOS, seja eletrônico ou presencial. Para realizar o cadastro no Site do software o USUÁRIO necessitará fornecer algumas informações que ficarão armazenadas nos servidores contratados pela Rede Participar Brasil.

Portanto, os dados cadastrados no site são fornecidos pelos USUÁRIOS aos respectivos CLIENTES, que por força contratual, utilizam o site da Rede Participar Brasil para operar o Participar Ouvidor Online (software), que servirá para a gestão dos dados.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do software, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

A Rede Participar Brasil não comercializa e/ou divulga as informações dos USUÁRIOS com terceiros. Pode haver, contudo, o compartilhamento com o CLIENTE, quando solicitado, nas restritas hipóteses indicadas adiante, uma vez que os dados são fornecidos pelos USUÁRIOS diretamente aos CLIENTES, utilizando o site da Rede Participar Brasil, que opera o Participar Ouvidor Online (software), apenas como interface para a gestão dos dados.

Quais são as informações obtidas

Os dados que coletamos diretamente do USUÁRIO são:

• Pessoa Física: CPF, Nome, e-mail, Data de Nascimento, Gênero, Escolaridade e telefone celular de contato e endereço;
• Pessoa Jurídica: CNPJ, Razão Social, Nome do Responsável, e-mail, telefone celular de contato e endereço.

Os dados coletados, em razão do uso do Participar Ouvidor Online (software), são:

• Datas e horários de logins no software;
• Endereços de IP;
• Ações de alterações dos cadastros.

Qual a finalidade dos dados coletados

A Rede Participar Brasil poderá utilizar os dados que foram coletados através do software Participar Ouvidor Online para as seguintes finalidades específicas, CUJO CONSENTIMENTO EXPRESSO É DADO NESTA OPORTUNIDADE por prazo indeterminado, em atendimento ao art. 7o, I, da Lei n. 13.709/2018:

• Abertura de protocolos de atendimento do serviço de ouvidoria, por meio do Site que alimenta o Participar Ouvidor Online (software), assim como para propiciar a eventual resposta adequada à demanda do USUÁRIO dentro do prazo proposto;
• Para os USUÁRIOS de Serviços públicos, as informações são necessárias, também, em atendimento aos artigos 10º das leis federais nº 12.527/2011 e 13.460/2017;
• Emissão de relatórios anonimizados pelos CLIENTES que fazem uso do Software Participar Ouvidor Online para análise de indicativos e melhoramentos dos serviços, através das demandas geradas pelos USUÁRIOS;
• Envio de SMS e E-mails aos USUÁRIOS contendo números de protocolos das demandas e informe de movimentações dos mesmos;
• Compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Autopreenchimento dos dados pessoais do USUÁRIO ao tentar realizar ação de cadastramento em uma outra instituição ou empresa que também utilize o Participar Ouvidor Online (software). Assim, o USUÁRIO poderá acessar o software utilizado como canal de atendimento para registrar suas manifestações de Pedidos de Informações, Elogios, Reclamações, Denúncias, Sugestões, Críticas e Simplifique, sem a necessidade de realizar um novo cadastro;
• A base de dados cadastrais formada por meio da coleta de dados no Site que alimenta o Participar Ouvidor Online (software), por força contratual, é de responsabilidade da Rede Participar Brasil, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e backup a cada respectivo CLIENTE de onde os USUARIOS solicitaram serviços.

Como serão utilizadas as informações

Internamente, os dados dos CLIENTES e USUÁRIOS serão acessados por grupo restrito de profissionais devidamente autorizados pelos CLIENTES ao cumprimento das finalidades, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios previstos no art. 6o, da Lei n. 13.709/2018, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Consulta de Dados

Os USUÁRIOS podem a qualquer tempo acessar o site gerenciador do Participar Ouvidor Online (software) e consultar as informações constates em seus cadastros, bem como altera-las, e os protocolos de atendimento abertos como interessado, como os status.

Armazenamento dos Dados e Registros

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, nos termos da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do art. 6o, VII, da Lei n. 13.709/2018, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Rede Participar Brasil se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões do nosso banco de dados, nos casos em que não concorrer com dolo ou culpa.

Os dados coletados são armazenados em servidores terceirizados na nuvem.

A permissão para o Backup individualizado da base de dados de cada respectivo CLIENTE de onde os USUARIOS solicitaram serviços só é liberado e/ou disponibilizado às pessoas identificadas formalmente como Controladores. Assim, para maior segurança, ficando registrado todas as ações nesse sentido que realizarem.

Disposições Gerais

A Política de Privacidade adotada pelo site da Rede Participar Brasil, que serve de acesso ao Participar Ouvidor Online (software), não se aplica a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de "links" ou de outras formas de divulgação e acesso;

O Participar Ouvidor Online (software) contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da Rede Participar Brasil. Assim, recomenda-se ao USUÁRIO que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações;

As respostas dos protocolos realizadas pelos clientes do software também podem conter links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da Rede Participar Brasil. Assim, recomenda-se ao USUÁRIO que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações;

Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A Rede Participar Brasil não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos USUÁRIOS.

Somente os USUÁRIOS poderão realizar a alteração em seus dados cadastrais.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento do Participar Ouvidor Online, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da Rede Participar Brasil disponíveis em nosso portal oficial (www.redeparticipar.com.br).

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail e SMS (aos endereços e números por ele informados), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Rede Participar Brasil, através do Participar Ouvidor Online, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Mudanças na Política de Privacidade

A Rede Participar Brasil poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, com o consentimento do USUÁRIO, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Contato

Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco e solicite contato com nosso controlador de dados:

• Envie um e-mail para contato@redeparticiparbrasil.com.br ou ligue: (85) 3265-4404.
• Estamos localizados na Av. Júlio Abreu, nº 160, Sala 308 - Ed. Hot Center - Varjota - CEP 60.160-240.